Entrevistas

Aldir Guedes Soriano é advogado, pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca (Espanha). Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc), membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (2008 e 2009) e presidente da Academia Venceslauense de Letras. Em 2002, lançou o livro Direito à Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional, que alcançou o sucesso preconizado por seu prefaciador, Celso Ribeiro Bastos, na medida em que inspirou novos trabalhos acadêmicos sobre o tema, em diversas universidades brasileiras. Aldir, que também é adventista do sétimo dia, concedeu esta entrevista à revista jurídica Consulex, de 15 de junho de 2009. Leia alguns trechos:


O que é liberdade religiosa?
Entendo que a liberdade religiosa é direito humano fundamental que assegura a todo cidadão a faculdade de escolher, de manifestar e de viver de acordo com sua concepção religiosa, agnóstica ou ateia, em condições de igualdade. Há diferentes concepções acerca da liberdade religiosa, conforme as diversas correntes jusfilosoficas. Segundo os jusnaturalistas, a liberdade religiosa é direito natural da pessoa humana, que nasce com o homem, que é ser ontologicamente livre. Para os idealistas, a liberdade religiosa é um ideal; para os realistas, é conquista humana, consubstanciada na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos. Não se trata apenas de direito natural, sem força jurídica vinculante. Sem essa liberdade pública não pode haver paz social e a convivência harmoniosa entre as diversas concepções religiosas existentes na sociedade, incluindo ateus e agnósticos.


Qual e a relação entre o direito à liberdade religiosa e democracia?
Entendo que o direito fundamental à liberdade religiosa pode ser considerado como legado do pensamento liberal, que permeou a revolução estadunidense e foi determinante no advento da Constituição norte-americana. Essa mesma corrente do pensamento político também influenciou e conformou o constitucionalismo das demais nações, principalmente ocidentais. A liberdade religiosa, como direito humano positivado, pode ser facilmente associada ao advento do Estado liberal e democrático. Não há direitos civis e políticos sem democracia, nem tampouco liberdade religiosa. A democracia é o substrato que permite o exercício da liberdade religiosa e, também, dos demais direitos fundamentais da pessoa humana. A liberdade de expressão e de religião é a pedra de toque da democracia. Liberdade religiosa e democracia são inseparáveis. Ademais, o poeta alemão Heinrich Heine sintetiza toda a importância da liberdade de expressão e de imprensa no seguinte pensamento: “Onde queimam livros, acabam por queimar pessoas.”


E o fundamento desse direito?
O fundamento do direito à liberdade religiosa pode ser encontrado a partir da seguinte indagação: Por que o Estado deve proteger o direito à liberdade religiosa? Segundo o ponto de vista liberal, o Estado deve proteger a liberdade religiosa porque ao cidadão cabe o direito de escolha, ou seja, ele tem o direito de escolher as suas crenças e de viver ou não conforme os ditames de sua consciência religiosa, ateia ou agnóstica. Ademais, obedecer aos preceitos divinos é faculdade humana (livre-arbítrio). Essa resposta impõe, contudo, outra pergunta: Por que o direito de escolha do cidadão deve ser respeitado? A explicação mais satisfatória está ligada ao principio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o Estado deve respeitar as escolhas porque o ser humano é dotado de dignidade própria (ou intrínseca) e, por isso, merece ser tratado com respeito e consideração. Assim sendo, o fundamento cardeal do direito à liberdade e dos demais direitos é a dignidade da pessoa humana.


Após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, a liberdade religiosa ao redor do mundo não está suficientemente consolidada por meio das constituições estatais e dos diversos tratados internacionais de direitos humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, impactou positivamente a comunidade internacional, entretanto não há liberdade religiosa satisfatória em muitos países. Os tratados internacionais de direitos humanos são constantemente violados por inúmeros Estados signatários, embora as suas próprias constituições, no mais das vezes, assegurem as liberdades de consciência e de crença. Assim sendo, milhares de pessoas não podem exercer “a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”, como idealiza a Declaração de 1948. Em pleno século 21, muitos são perseguidos, encarcerados ou torturados até a morte, simplesmente parque ousaram mudar de religião.


Isso também acontece nos países democráticos?
Segundo Paul Marshall, as violações do direito à liberdade religiosa estão espalhadas por todo o mundo, contudo é notória a gravidade dessas violações nos Estados totalitários, considerados não livres. Nesse sentido, merecem destaque Coréia do Norte, China, Cuba e Vietnã, pois são grandes violadores dos direitos humanos. Há, também, severas restrições à liberdade religiosa na Índia, Arábia Saudita, Sudão e Irã. Por outro lado, os Estados democráticos do Ocidente são os que oferecem melhores condições para o exercício das liberdades públicas relacionadas à religião. Note-se que a maioria dos países restritivos aos direitos fundamentais está localizada na chamada “Janela 10-40”, que se estende do Oeste da África até a Ásia e inclui países do Oriente Médio, Índia e China.


Entre os países mais restritivos, o senhor mencionou alguns Estados muçulmanos. Por que a situação ali é tão grave?
Ocorre que esses países são teocráticos. Assim, subsiste a fusão entre a mesquita e o Estado e o direito estatal se confunde com a religião. A Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos do Islã, de 1990, estabelece que os direitos humanos devem se submeter-se à Lei Islâmica (Sharia), como observa Littman. Daí a impossibilidade de se invocar os direitos humanos, já que a lei muçulmana tem prevalência em face da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de eventuais tratados internacionais, ainda que ratificados. Esse fato pode ser considerado uma patologia do direito internacional. O relativismo cultural, nesses Estados, é invocado como justificativa para as mais graves violações de direitos humanos contra as minorias religiosas, mulheres e crianças. Aqueles que não são muçulmanos são tratados como cidadãos de segunda classe nos países teocráticos.


É uma realidade pouco conhecida no Ocidente...
É verdade. Trata-se de fato completamente ignorado pelos ocidentais, como observa Saulo Ramos em seu livro O Código da Vida, ao relatar incidente ocorrido na cidade de Meca, Arábia Saudita. Um time de futebol, com jogadores brasileiros, foi expulso do hotel em que estava hospedado após ter sido descoberto pela polícia religiosa. Os atletas tiveram que ticar em uma cidade vizinha e voltaram para Meca apenas para o jogo. Os não muçulmanos não podem entrar em Meca, pois estariam profanando a cidade santa. Os livros da erudita BatYe’or abordam com profundidade esse problema, com base na legislação islâmica.


A conversão religiosa também enfrenta limites?
A falta de liberdade de mudar de religião também aflige os muçulmanos que vivem nesse contexto teocrático, pois podem ser severamente castigados quando se convertem No Ocidente, os cristãos podem mudar de religião, mas os muçulmanos que residem nas teocracias não desfrutam da mesma liberdade. Inúmeras mesquitas são construídas nos países ocidentais, mas, até mesmo em Estados islâmicos moderados, os cristãos só podem construir igrejas mediante decreto presidencial. (...)


Não precisamos nos preocupar com o tema no Brasil?
Esse certamente não é o caso. Os problemas aqui são mais sutis e giram em torno de discriminações religiosas que, com certa frequência, ocorrem nas escolas e, também, nos ambientes de trabalho. Após a palestra que proferi na sede da Seccional paulista da OAB, uma senhora fez um pedido comovente: “Por favor, não se esqueça dos problemas enfrentados pelos seguidores das religiões de matriz africana. As nossas crianças vão à escola e voltam chorando, porque as professoras dizem que são seguidoras do demônio.” Na minha experiência, percebo que esse tipo de discriminação religiosa é muito comum e as vítimas podem ser de qualquer religião ou mesmo pessoas agnósticas ou ateias. Quem pratica tais atos de intolerância viola a legislação pátria e o art. 12 do Pacto de San Jose da Costa Rica. Os pais são responsáveis pela instrução religiosa dos filhos. Ninguém tem o direito de constranger crianças dessa maneira; no mínimo, covarde.


Quais as perspectivas do direito à liberdade religiosa para o século 21?
É sempre difícil fazer prognósticos, mas uma coisa e certa, o futuro da liberdade religiosa depende da sobrevivência da democracia. A tendência atual não e favorável, uma vez que a democracia ao redor do mundo apresenta sensível declínio. Nesse sentido, é notória a diminuição das liberdades públicas em 38 países, o que foi comprovado pelo relatório da Freedom House, de 2007. Daí porque o cientista político Larry Diamond alerta para a “recessão democrática”, como acontecimento mais importante que a “recessão econômica”. Ideologias totalitárias, apresentadas na literatura de George Orwell e em trabalhos minuciosos de Hannah Arendt, ainda provocam calafrios e perplexidades, porquanto são as mais reais ameaças à democracia e à liberdade humana no presente século. A luta pela liberdade identifica-se com a luta pela democracia. O direito à liberdade religiosa foi conquistado com muitas lutas, sacrifícios e derramamento de sangue. Assim, vale lembrar as contundentes palavras do jurista Von Ihering: “Aquele que anda de rasto como um verme nunca devera queixar-se de que foi calcado aos pés.”


E o maior desafio enfrentado pelos países ocidentais?
Penso que o maior desafio reside na preservação da cultura ocidental. Infelizmente, o Ocidente não valoriza o que tem de melhor: a cultura de paz e de proteção da pessoa humana, que foi construída com as contribuições da filosofia grega, do direito romano e, sobretudo, com o legado judaico-cristão. Há sinais de desprezo por essa cultura nos Estados Unidos e, também, na Europa. Tive essa convicção após a leitura do livro What’s so Great About Christianity, do indiano Dinesh D’Souza. Cumpre aos Estados Unidos preservar seu maior patrimônio cultural: a Primeira Emenda de sua Constituição, que estabelece a separação entre Igreja-Estado e a liberdade de expressão e de religião. Esse monumento à liberdade foi erigido com o equilíbrio entre as influencias iluministas e cristas.

Aldir Guedes Soriano é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual de Londrina - Paraná - UEL, e em Direito pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE de Presidente Prudente SP. No inicio de sua carreira profissional exercia a medicina veterinária, mas após tornar-se evangélico começou a sentir um profundo interesse pelas questões envolvendo a liberdade religiosa e a cidadania que o levou a fazer o curso de direito, visando uma melhor atuação nesta área. Hoje, é o vice-presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, para a qual, dedica tempo integral. É autor do livro: Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional, e de vários artigos em jornais e revistas. Casado com Aimara Lopes Barreto, cirurgiã dentista, com a qual tem um filho, Lucas de cinco anos. Ultimamente está residindo em Brasília.
Nesta entrevista ele fala da importância da liberdade religiosa como um dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Esperança: O que levou o Senhor a deixar a medicina veterinária para tornar-se advogado?
Dr. Aldir: Quando eu comecei a estudar a Bíblia passei a ter mais interesse pelas questões de liberdade religiosa no sentido mais amplo da palavra. Alguns textos bíblicos me chamaram a atenção tais como São Mateus 5:10, onde lemos: “Bem aventurado os perseguidos por causa da justiça porque deles é o reino do Céu.” Todo este capitulo cinco de São Mateus onde encontramos o maravilhoso Sermão da Montanha nos oferece uma cartilha de como viver bem em sociedade. Ele mostra que o ser humano deve ter uma atitude de compreensão e tolerância para com o seu semelhante. “Bem aventurado os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus”Mateus 05:9. Jesus afirmou que todos que querem servi-Lo sofrerão perseguições, e nos versículos 10 e 11 Ele afirma: “Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus. Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa.” Com relação a liberdade religiosa Jesus sempre demonstrou uma atitude bem diferente dos Seus discípulos, o que mostra o Seu interesse por este tema e por essa linha de raciocínio que eu me pauto.
Esperança: Como tem sido a sua atuação nesta área?
Dr. Aldir: A monografia que fiz na conclusão do curso de direito abordou este tema. A partir deste trabalho, e com ajuda do professor Celso Ribeiro Barros, que foi um grande constitucionalista, publiquei o livro Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional.
Com freqüência escrevo artigos, participo de discussões a respeito e mantenho contato permanente com autoridades políticas e jurídicas.

Esperança: Como surgiu a ABLIRC?
Dr. Aldir: Em 2004 conheci o professor Samuel Luz que é o atual presidente da ABLIRC. Ele já havia organizado o I Fórum de Liberdade Religiosa e ele me convidou para dar uma palestra no II Fórum de Liberdade Religiosa realizado na Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2004. Naquela oportunidade sugeri que formássemos uma associação para promover a liberdade religiosa e a cidadania. Daí para frente fizemos contatos com outras pessoas e a idéia prosperou e hoje a ABLIRC é uma realidade.
Esperança: Quais os objetivos da ABLIRC?
Dr. Aldir: É uma organização da sociedade civil que tem por objetivo fundamental promover a liberdade religiosa e colaborar no exercício da cidadania. Ela é uma ONG que auxilia o governo a desenvolver os direitos de cidadania. A sua atuação passa pela educação em direitos humanos. Trabalhamos com publicações, seminários, palestras e utilizamos todos os meios de comunicação disponíveis. A ABLIRC está registrada como: Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.
Esperança: Qual é o relacionamento interdenominacional da ABLIRC?
Dr. Aldir: Todas as pessoas são convidadas a participar independente de religião ou raça. Pessoas de varias denominações religiosas fazem parte de sua diretoria. Todas as religiões tem liberdade de culto e até mesmo os ateus tem a liberdade de não se filiarem a nenhum segmento religioso.
Neste contexto temos os grupos religiosos de origem africana que ainda são vítimas de discriminação. São problemas delicados que merecem a nossa atenção.
Como Adventistas do Sétimo Dia, graças aos nossos antecessores neta área, já conseguimos alguns resultados positivos. Por exemplo: não temos eleições no sábado e em alguns estados brasileiros não se realizam concursos públicos neste dia. Em várias Universidades tem sido facultada aos adventistas a oportunidade de prestarem vestibular após o por do Sol de sábado e, creio, ser um momento oportuno para agradecer as autoridades que têm compreendido esta situação. Hoje desfrutamos de uma liberdade religiosa no sentido jurídico positivado. Temos a liberdade religiosa assegurada na constituição e também desfrutamos de garantidas internacionais. Em 1979 tivemos o tratado internacional que assegura o direito das minorias religiosas.
Esperança: A Igreja Adventista do Sétimo Dia mantém um Departamento de Liberdade Religiosa a nível local e mundial, qual tem sido o relacionamento da ABLIRC com este departamento?
Dr. Aldir: A nossa Associação foi criada em nove de novembro de 2004, assim, funciona a menos de um ano. Assim, ainda não deu para estruturar este relacionamento. Mas é o nosso propósito mantermos um vínculo bem estreito com a Igreja Adventista do Sétimo Dia, pois temos propósitos afins. A Liberdade Religiosa é um tema que exige permanente discussão e vigilância. É bom que se diga que todas as religiões são permeadas de algum resquício de intolerância. Todo o ser humano necessita se reeducar neste sentido, todos nós temos que nos matricular nesta escola. Para tanto é necessário arregimentar todas as forças possíveis para manter esta chama ardendo com vigor.
Esperança: Existe alguma organização internacional que fomente a Liberdade Religiosa?
Dr. Aldir: Sim! a Internacional Religioso Liberty Association - IRLA. Ela está presente em mais de sessenta países e funciona a mais de cem anos. E nós vamos fazer contatos com a IRLA para somar esforços nesta área. Esperança: No inicio da entrevista o Senhor fez menção de Jesus como modelo de tolerância. Em que aspectos o comportamento dEle era diferente do de Seus discípulos?
Dr. Aldir: Realmente Jesus deixou um modelo de tolerância bem diferente do que preconizavam os Seus discípulos. Em vários momentos esta diferença ficou bem clara nos evangelhos. Jesus colocava o plano da salvação diante das pessoas. Elas tinham a liberdade de aceitarem ou não. Às vezes por considerar que tem a verdade alguém se acha no direito de forçar as pessoas a aceitarem o seu ponto de vista e isso pode acontecer entre os melhores cristãos. Foi este pensamento que resultou em séculos de perseguição religiosa. É muito fácil passar de tolerante para intolerante. Em nome da “verdade” muito sangue foi derramado. Mas Jesus respeitava o livre arbitro das de Seus ouvintes. O jovem rico se afastou triste enquanto Levi deixando tudo O seguiu. Jesus nunca forçou alguém a segui-Lo e muito menos tratou com frieza as pessoas descrentes. São Lucas no capítulo 10 relata que certa vez os Samaritanos não permitiram que Jesus pernoitasse em uma de suas aldeias. Revoltados, os discípulos solicitaram que Jesus lhes permitisse fazer cair fogo do Céu para destruir os samaritanos. Mas Jesus repreendeu-lhes dizendo: “vós não sabeis de que espírito sois.” E “saindo dali foram para outra aldeia.”
Na parábola do trigo e do joio quando os trabalhadores descobriram o joio misturado com o trigo propuseram arrancar o joio e destruí-lo. Mas o pai de família não permitiu que o joio fosse arrancado. Deveriam deixá-lo crescer junto com o trigo.
Os discípulos tinham os mesmos problemas que têm os homens hoje. Um destes problemas é a tendência à intolerância. Eles estranharam a conduta de Jesus para com a samaritana. Existiam preconceitos políticos, étnicos e religiosos, mas Jesus não perdeu a oportunidade de ser tolerante e Cortez. Ao dar atenção a aquela mulher, uma cidade inteira foi levada a ouvir as boas novas do Evangelho.
Esperança: Qual deve ser a atuação das autoridades neste contexto?
Dr. Aldir: Como a liberdade religiosa é um direito constitucional, este direito vincula o legislativo, o executivo e o judiciário. Cada um destes poderes deve exercer o seu papel dentro da sua esfera de ação. Cabe aos órgãos públicos fazer valer este direito, levando as discussões nos fóruns apropriados e envolver a classe política nas discussões. As propostas, uma vez aprovadas pelo legislativo são encaminhadas para o executivo e após a sua confirmação tornar-se lei. Mas o processo não termina ai, pois cabe ao judiciário fazer cumprir a lei. O acompanhamento da sociedade em todas as instancias do processo é importante. Pois em suma a elaboração das leis e a reivindicação para o seu cumprimento delas partem da sociedade interessada.

Esperança: Existe algum ponto que a ABLIRC julga necessário um tratamento mais urgente?
Dr. Aldir: O ensino religioso nas escolas é um assunto delicado e que tem gerado muita discussão. É muito fácil que um professor que professe uma religião qualquer se arrogue o direito de forçar a prática da mesma por parte de seus alunos. O Brasil é muito grande e é difícil saber o que esta acontecendo nos lugares mais afastados deste país. Como Adventistas do Sétimo Dia desejamos que a liberdade de observância do sábado como dia de guarda seja respeitada no trabalho, nos concursos públicos, nas votações políticas e em nossas atividades religiosas.
Esperança: Em Goiânia, a justiça determinou que uma igreja fosse aberta para a realização de uma cerimônia de casamento, ante a recusa da liderança, ao constatar, que a noiva havia infringido princípios da igreja. Como o Senhor viu este caso?
Dr. Aldir: Este foi um fato lamentável. Qualquer organização religiosa tem as suas normas e estatutos e o membro voluntariamente, ao ingressar, assume o compromisso público de acatá-los. Qualquer ação que venha a forçar a igreja a alterar a sua postura, tratá-se de ingerência externa e violação da liberdade religiosa. Neste caso, a violação se fez não contra o membro, mas sim, contra a instituição. Fim da entrevista